Estes Termos de Uso (“Termos de uso” ou “Termo”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por UNICO SKILL, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.041.178/0001-65, com sede no endereço Praça Gen. Gentil Falcão, 108 - Cidade Monções, São Paulo - 10º e 11º andar, gestora da Plataforma UNICO SKILL, acessada pelo site https://www.unicoskill.com e seus subdomínios, cujos serviços respeitarão os dispositivos do presente Termo, doravante denominada Plataforma UNICO SKILL (“UNICO SKILL”), à PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha “aceitado” eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no site, doravante denominado USUÁRIO.
Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão “Aceito os Termos de Uso” da página de cadastro complementar a esta, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições, além de aceitar as disposições das Políticas do SITE.
1. Glossário
Plataforma UNICO SKILL: A UNICO SKILL oferece uma plataforma que propicia a oferta de cursos e conteúdos de treinamento e desenvolvimento como benefício, por meio da compra de créditos que podem ser distribuídos pelo EMPRESA PARCEIRA para seus funcionários e colaboradores, que podem então utilizar destes créditos para usufruir de cursos onlines, presenciais, cursos de línguas e conteúdos oferecidos na PLATAFORMA UNICO SKILL.
USUÁRIO: É toda pessoa física com login e acesso à plataforma proporcionado por intermédia de uma EMPRESA PARCEIRA.
EMPRESA PARCEIRA: É toda pessoa jurídica que possua vínculo com a UNICO SKILL a partir de um contrato válido.
SERVIÇO: Os serviços disponíveis pela PLATAFORMA UNICO SKILL, através do acesso no site https://www.unicoskill.com/, bem como todos os seus subdomínios e aplicativos para os sistemas operacionais móveis iOS e Android, serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.
2. Considerações Iniciais
2.1 A UNICO SKILL fornece, no formato Software como Serviço (SaaS), acesso à sua Plataforma, desenvolvida para a oferta de cursos e conteúdos como benefícios oferecidos pelos Usuários administradores de empresa (“EMPRESA PARCEIRA”) para seus funcionários e colaboradores (“USUÁRIO”), através de seus sites na internet e seus subdomínios, que nestes termos chamaremos sempre de Serviço.
2.2 Estes Termos se aplicam a qualquer uso da plataforma UNICO SKILL e do Serviço e se aplicam a VOCÊ a partir do momento em que VOCÊ acessar nosso site ou Plataforma, ainda que em período de testes ou de forma gratuita, seja EMPRESA PARCEIRA ou USUÁRIO.
2.3 Ao acessar os nossos Serviços, VOCÊ declara que leu e aceita totalmente estes Termos. Caso não esteja de acordo, VOCÊ não deverá continuar a acessar nosso Serviço.
2.4 Não fornecemos garantias de obtenção de resultados a partir do nosso Serviço, sendo que nosso Serviço é o de permitir que o USUÁRIO acesse nossa plataforma. Assim, a EMPRESA PARCEIRA fica ciente que os pagamentos pelo Serviço são devidos independente da obtenção de resultados ou, ainda, da sua utilização.
3. Da Prestação dos Serviços
3.1 O acesso à PLATAFORMA UNICO SKILL é efetuado mediante a assinatura do contrato entre a EMPRESA PARCEIRA e a UNICO SKILL. A EMPRESA PARCEIRA, ao contratar a UNICO SKILL, fornece à esta os dados cadastrais de seus funcionários, colaboradores ou beneficiários que virão a ser USUÁRIOS da plataforma.
3.2 Após a EMPRESA PARCEIRA realizar o cadastro dos seus funcionários ou beneficiários, os USUÁRIOS receberão pelo endereço e-mail cadastrado pela EMPRESA PARCEIRA link para efetuar seu cadastro completo na plataforma.
3.3 A EMPRESA PARCEIRA e o USUÁRIO se comprometem a fornecer informações exatas e corretas no momento de seu cadastro, assumindo a obrigação de manter todos os seus dados atualizados.
3.4 A EMPRESA PARCEIRA e o USUÁRIO deverão manter seguros seus nomes de usuário e senha de acesso ao nosso Serviço e não os revelar a terceiros. Se VOCÊ desconfiar ou souber que um terceiro não autorizado por VOCÊ tenha utilizado seu nome de usuário e senha, VOCÊ deverá fazer o procedimento de alteração de senha e nos avisar imediatamente e por escrito.
4. Do Cadastro da EMPRESA PARCEIRA
4.1 A EMPRESA PARCEIRA está contratando o uso do Serviço do modo em que está e conforme for disponibilizado pela UNICO SKILL (“As is, As available”). As funcionalidades e características disponíveis para a EMPRESA PARCEIRA e para os USUÁRIOS beneficiados serão as previstas especificamente nos termos que a EMPRESA PARCEIRA escolher no momento da liberação de créditos e/ou assinatura do contrato.
4.2 Em sua relação com a UNICO SKILL, a EMPRESA PARCEIRA se coloca na posição de controlador de dados pessoais. É de sua responsabilidade decidir quais de seus funcionários ou colaboradores obtêm acesso aos Serviços prestados pela UNICO SKILL. A EMPRESA PARCEIRA atuará como administradora, podendo customizar a conta da EMPRESA PARCEIRA, gerir e cadastrar as contas individuais dos USUÁRIOS, bem como administrar a aprovação da inscrição dos USUÁRIOS nos cursos por eles requisitados.
4.3 A EMPRESA PARCEIRA é responsável por estabelecer que os USUÁRIOS beneficiados por seu contrato com a UNICO SKILL sigam o presente Termo de Uso.
5. Do Cadastro do USUÁRIO
5.1 Após terem suas contas cadastradas pela EMPRESA PARCEIRA, os USUÁRIOS receberão, pelo endereço e-mail cadastrado pela EMPRESA PARCEIRA, o meio de acesso à PLATAFORMA UNICO SKILL, pelo qual deverão preencher seus cadastros individuais completos.
5.2 Os dados coletados no momento do cadastro dos USUÁRIOS são: Nome completo, Nome social (opcional), RG, CPF, E-mail, Data de nascimento, Telefone, CEP Endereço Domiciliar, Conta Linkedin, Departamento, Cargo
5.3 Tanto a EMPRESA PARCEIRA quanto a UNICO SKILL se comprometem a seguir a legislação vigente que tratar da proteção de Dados Pessoais, no que for aplicável a cada uma.
5.4 É responsabilidade da EMPRESA PARCEIRA obter autorizações dos titulares dos Dados Pessoais para para coletar, tratar, utilizar, compartilhar todos os Dados Pessoais inseridos ou coletados através do seu uso do Serviço e quaisquer outras autorizações que forem necessárias para que a EMPRESA PARCEIRA cumpra a legislação de proteção de Dados Pessoais.
5.5 A EMPRESA PARCEIRA é o único controlador de todos os Dados Pessoais inseridos na Plataforma, sendo a EMPRESA PARCEIRA o único responsável perante os titulares destes dados pessoais na qualidade de Controlador de dados.
5.6 A EMPRESA PARCEIRA nos autoriza expressamente a tratar os Dados Pessoais como operadores de dados. Esta autorização inclui usar, copiar, transmitir, armazenar, fazer backups, para os propósitos de permitir que a EMPRESA PARCEIRA e seus USUÁRIOS acessem o Serviço; para qualquer outro propósito necessário à viabilização da prestação do Serviço e ao legítimo interesse dos nossos negócios.
5.7 É de responsabilidade da EMPRESA PARCEIRA, na condição de proprietário e controlador dos Dados Pessoais, manter e guardar cópias de todos eles, guardar seu sigilo, eliminar, prestar informações aos titulares e tomar todas as medidas necessárias ao cumprimento da legislação aplicável e vigente.
5.8 Caso a EMPRESA PARCEIRA ou os USUÁRIOS desejem excluir definitivamente Dados Pessoais específicos durante o seu uso do Serviço, deverão nos solicitar por escrito a exclusão, informando detalhadamente quais dados deseja excluir do sistema.
5.9 Os Dados Pessoais serão retidos e armazenados pela UNICO SKILL, de acordo com a lei, pelo tempo:
a) necessário para cumprir os objetivos relacionados a estes Termos;
b) necessário para cumprimento de lei, inclusive para fins fiscais e contábeis;
c) que for necessário, de acordo com a finalidade de seu uso;
5.9 Os dados pessoais serão eliminados pela UNICO SKILL definitivamente de acordo com a lei aplicável.
5.10 Os dados coletados no momento do cadastro dos USUÁRIOS e suas respectivas finalidade são:
- Nome completo: O nome completo do USUÁRIO é coletado para fim de sua identificação na plataforma.
- Nome social (opcional): O nome social do USUÁRIO é coletado para fins de identificação na plataforma, sendo de cadastro opcional.
- RG: O RG do USUÁRIO é coletado para fins de identificação do USUÁRIO, bem como para a certificação dos cursos por ele completados.
- CPF: O CPF do USUÁRIO é coletado para fins de identificação do USUÁRIO, bem como para a certificação dos cursos por ele completados.
- E-mail: O E-mail do USUÁRIO é coletado para fins de identificação do USUÁRIO, bem como para possibilitar a comunicação da UNICO SKILL com este e para eventuais ações de marketing.
- Data de nascimento: A Data de nascimento do USUÁRIO é coletada para o fim de certificação dos cursos por ele completados.
- Telefone: O telefone do USUÁRIO é coletado para fins de identificação do USUÁRIO, bem como para possibilitar a comunicação da UNICO SKILL com este e para eventuais ações de marketing.
- CEP: O CEP do USUÁRIO é coletado para fins de identificação do USUÁRIO.
- Endereço Domiciliar: O Endereço Domiciliar do USUÁRIO é coletado para fins de identificação do USUÁRIO.
- Conta Linkedin: A Conta Linkedin do USUÁRIO é coletada para fim de identificação do USUÁRIO, bem como para possibilitar a comunicação da - UNICO SKILL com este e para eventuais ações de marketing.
- Departamento: A informação do Departamento do Usuário é coletada para fim de sua identificação, bem como para a organização interna dos USUÁRIOS beneficiados pela EMPRESA PARCEIRA.
- Cargo: O Cargo do USUÁRIO é coletado para fins de identificação do USUÁRIO, bem como para possibilitar a comunicação da UNICO SKILL com este e para eventuais ações de marketing.
6. Do Uso da Plataforma Unico Skill
6.1 A EMPRESA PARCEIRA concorda e se compromete a utilizar e a se certificar de que os USUÁRIOS por ela beneficiados com o acesso à plataforma utilizam o Serviço:
a) para os fins lícitos e legítimos do seu negócio;
b) para os fins adequados às finalidades da PLATAFORMA UNICO SKILL;
c) de acordo estes Termos;
d) de acordo com as demais instruções dadas pela UNICO SKILL.
6.2 Através da PLATAFORMA UNICO SKILL a EMPRESA PARCEIRA poderá efetuar o cadastro de seus USUÁRIOS beneficiados, administrar os cursos de seus USUÁRIOS, autorizar a inscrição destes nos cursos, entre outros. Cabe à EMPRESA PARCEIRA definir e administrar a forma como conduzirá a utilização da plataforma e como seus USUÁRIOS utilizarão dos serviços referentes aos créditos liberados.
6.3 A relação entre a EMPRESA PARCEIRA e o seus USUÁRIOS, parceiros de negócios, empregados ou terceiros em geral é uma responsabilidade exclusivamente SUA. A EMPRESA PARCEIRA manterá a UNICO SKILL isenta de qualquer responsabilidade relacionada a eles incluindo, mas não se limitando a reclamações, ações judiciais ou indenizações que possam vir a ser exigidas. A EMPRESA PARCEIRA desde já concorda que reembolsará a UNICO SKILL caso sejamos obrigados a arcar com custos, inclusive de honorários advocatícios, decorrentes de tais situações.
6.4 Todo o Conteúdo que for inserido na Plataforma UNICO SKILL pela EMPRESA PARCEIRA ou por seus USUÁRIOS é de responsabilidade da EMPRESA PARCEIRA. Conteúdo inclui sem limitações: logos, imagens, marcas, arquivos de vídeo, textos, áudios, mídias em geral, informações, dados pessoais, dados genéricos, dados relacionados aos seus negócios em geral e aos seus USUÁRIOS, cadastros em geral ou qualquer outra propriedade intelectual ou dados que vierem a ser inseridos na Plataforma UNICO SKILL.
7. Da Liberação de Créditos
7.1 A liberação dos créditos se dará nos moldes acordados entre a UNICO SKILL e a EMPRESA PARCEIRA, e a EMPRESA PARCEIRA se compromete a efetuar os pagamentos nos valores e periodicidade previstos.
7.2 Todo serviço que não estiver incluso na contratação de Créditos será cobrado à parte e a EMPRESA PARCEIRA concorda desde já que pagará pelos serviços adicionais que solicitar, conforme o preço definido para cada um.
7.3 Se a qualquer tempo a EMPRESA PARCEIRA deixar de efetuar um pagamento na data devida, o seu acesso ao Serviço, bem como o de seus USUÁRIOS, poderá ser bloqueado a qualquer momento e seus Créditos poderão ser cancelados. Neste caso, a EMPRESA PARCEIRA ainda deverá pagar os valores vencidos de acordo com o contrato de compra de Créditos, independente de ter usado ou não o Serviço.
7.4 Caso a EMPRESA PARCEIRA não deseje mais utilizar o Serviço, deverá solicitar o cancelamento por escrito. Os pagamentos serão devidos até a data do efetivo cancelamento.
8. Das Obrigações da EMPRESA PARCEIRA
8.1 A EMPRESA PARCEIRA declara que todos os dados pessoais, empresariais, de cobrança e de contato que compartilhou em seu cadastro são autorizados pelos titulares de dados pessoais, verdadeiros e que estão corretos. Caso eles mudem em algum momento, é de responsabilidade da EMPRESA PARCEIRA atualizá-los em seu cadastro imediatamente.
8.2 A EMPRESA PARCEIRA declara que seguirá estes Termos, Política de Privacidade e qualquer outro acordo ou contrato que tiver firmado com a UNICO SKILL.
8.3 A EMPRESA PARCEIRA declara, desde já, que o Conteúdo inserido nas Plataformas estará sempre de acordo com as leis aplicáveis a ele, inclusive no que se refere a direitos autorais ou direitos de terceiros.
8.4 Não é permitido à EMPRESA PARCEIRA: ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Serviço contratado através destes termos, a não ser que exista acordo expresso, prévio e por escrito conosco.
8.5 A EMPRESA PARCEIRA não poderá tomar ações que prejudiquem, causem erros ou que atrapalhem a utilização da Plataforma, do Serviço ou do Site da UNICO SKILL.
8.6 A EMPRESA PARCEIRA não poderá utilizar o Serviço de forma geral, incluindo, sem limitação, nosso site, a Plataforma e todas as suas funcionalidades, áreas de Suporte e outros meios de contato com nosso Suporte, as ferramentas de comunicação disponíveis na Plataforma ou em nosso Site, como por exemplo chats, fóruns, e-mails, mensagens, para:
a) inserir, publicar, distribuir, enviar ou comunicar Conteúdos, mídias, textos, materiais, dados, informações ou mensagens que violem quaisquer leis (incluindo nossos direitos autorais ou de terceiros sem autorização);
b) enviar comunicações ou mensagens indevidas de qualquer tipo para qualquer pessoa (por exemplo: spam ou correntes);
c) inserir, publicar, distribuir, enviar ou comunicar Conteúdos, mídias, textos, materiais, dados, informações ou mensagens que sejam abusivos, difamatórios, ameaçadores ou injuriantes para qualquer pessoa;
d) inserir, publicar, distribuir, enviar ou comunicar Conteúdos, mídias, textos, materiais, dados, informações ou mensagens que sejam ofensivas, obscenas ou discriminatórias de qualquer tipo;
e) tentar acessar Plataformas, funcionalidades, Serviço ou informações aos quais não tenha expressa permissão para acessar;
f) usar uma identidade falsa, cometer quaisquer fraudes ou usar uma identidade falsa para cometer fraudes;
g) executar malwares, spywares, ou tomar quaisquer ações prejudiciais e/ou maliciosas, que interfiram na nossa rede e/ou de terceiros ou, ainda, que tenham a finalidade de acessar informações não autorizadas tanto nossas quanto de terceiros ou outros;
h) utilizar software ou qualquer meio que possa prejudicar ou impedir o Serviço tais como pinging, war dialing, mail-bombs, ataques, etc;
i) usar o Serviço de forma abusiva, de modo não autorizado, de modo contrário a estes Termos ou com finalidade diferente para a qual foi disponibilizado pela UNICO SKILL;
9. Da Disponibilidade do Serviço
9.1 A UNICO SKILL fará o máximo para que o acesso à Plataforma permaneça disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, qualquer serviço digital, a plataforma não está imune a falhas, interrupções, falhas de segurança, indisponibilidades, ou outros problemas que podem ocorrer durante o seu uso.
9.2 O Serviço ou partes dele poderá ficar totalmente indisponível por alguns momentos para manutenção ou em decorrência de erros. Se, por algum motivo, o Serviço precisar ser interrompido por mais tempo do que o esperado, a UNICO SKILL se esforçará para enviar um comunicado a respeito do ocorrido através da Plataforma ou por e-mail.
9.3 A EMPRESA PARCEIRA declara estar ciente que ao acessar e utilizar o Serviço para finalidades de seu negócio, as leis de defesa do consumidor não se aplicam na relação perante a UNICO SKILL, uma vez que não será ela o destinatário final do Serviço.
10. Limitação de Responsabilidade
10.1 A EMPRESA PARCEIRA fica ciente que indisponibilidades ou erros poderão ocorrer, assim como em qualquer outro serviço online, e não podem ser classificados como falha na prestação do Serviço. Em nenhuma hipótese a UNICO SKILL será responsável por perdas e/ou danos decorrentes destes fatos, tanto com relação à EMPRESA PARCEIRA como aos seus USUÁRIOS ou terceiros.
10.2 O Serviço prestado com base nestes Termos não gera, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício entre a UNICO SKILL e a EMPRESA PARCEIRA ou qualquer pessoa ligada à UNICO SKILL ou à EMPRESA PARCEIRA, incluindo-se, mas não se limitando a empregados, sócios, diretores, representantes e prestadores de serviços. A UNICO SKILL tem plena autonomia para fornecer o Serviço a nosso critério.
11. Propriedade Intelectual
11.1 A UNICO SKILL é a única proprietária de todos os direitos referentes à Plataforma que disponibiliza e ao Serviço em geral. Isto inclui: a propriedade dos softwares (Plataformas) e seus códigos-fonte, Sites, designs, do domínio https://www.unicoskill.com/ e todos os seus subdomínios, de qualquer conteúdo disponibilizado pela UNICO SKILL em nossos softwares e Sites, tudo isto, chamaremos aqui de Propriedade Intelectual.
11.2 A EMPRESA PARCEIRA não pode copiar, reproduzir ou retrabalhar nossa Propriedade Intelectual e nenhum de seus aspectos sem a nossa autorização prévia, expressa e por escrito. A EMPRESA PARCEIRA também não pode copiar, reproduzir ou retrabalhar propriedade intelectual de terceiros que vierem a ser por nós disponibilizadas ou que estiverem disponíveis em nosso Serviço.
11.3 A EMPRESA PARCEIRA não pode fazer ou deixar que outros façam: Copiar, alterar, distribuir, expor, licenciar, modificar ou reproduzir, praticar engenharia reversa de qualquer modalidade ou utilizar nossa Propriedade Intelectual, a não ser que haja acordo expresso, prévio e por escrito conosco.
11.4. Em nenhuma hipótese, a EMPRESA PARCEIRA será autorizada a acessar os nossos códigos-fonte, servidores e bancos de dados, assim como informações confidenciais a eles relacionadas.
12. Confidencialidade e Segurança da Informação
12.1 A UNICO SKILL preza pela segurança das suas informações e por isso, todo o Conteúdo disponibilizado é tratado por nós como informação confidencial.
12.2 Durante o seu uso do Serviço, a UNICO SKILL não divulgará ou revelará o Conteúdo da EMPRESA PARCEIRA ou de seus USUÁRIOS a terceiros, a não ser que essa divulgação seja exigida por lei ou ordem judicial.
12.3 A confidencialidade deixa de existir quando o Conteúdo publicado pela EMPRESA PARCEIRA ou seus USUÁRIOS for publicado, divulgado ou revelado por estes ou por terceiros, seja através do seu uso do Serviço ou por outros meios.
12.4 Para o funcionamento da Plataforma e do Serviço em geral, o seu Conteúdo precisa ser processado, armazenado e utilizado pela UNICO SKILL em nossos sistemas. Por isso, a EMPRESA PARCEIRA concorda e nos autoriza a tomar tais ações para os propósitos relacionados ao fornecimento do Serviço.
12.5 Ao usar nosso Serviço, a EMPRESA PARCEIRA nos dá autorização para incluir seu nome e logomarca em nossos materiais de publicidade e Sites informando que a EMPRESA PARCEIRA é um cliente. Caso deseje retirar esta autorização, basta nos informar por escrito.
12.6 A UNICO SKILL utiliza cookies ou outros dispositivos para identificar o uso dos nosso Serviços, incluindo os nossos Sites. As informações coletadas através destes dispositivos serão utilizadas pela UNICO SKILL para melhorar e expandir nosso Serviço e em ações de marketing, mas não divulgamos ou vendemos essas informações sem a sua permissão prévia.
13. Disposições Finais
13.1 A EMPRESA PARCEIRA ou seus USUÁRIOS podem entrar em contato conosco através dos e-mails suporte.skillhub@unico.io, através da Plataforma ou áreas de suporte, bem como pelos endereços de email:
13.2 Para entrar em contato com a EMPRESA PARCEIRA ou os USUÁRIOS, utilizaremos o e-mail utilizado para se cadastrar em nosso Serviço e os dados de contato que inseridos nos cadastros, ou através da Plataforma.
13.3 Estes termos são válidos a partir do momento em que a EMPRESA PARCEIRA fizer o seu cadastro em nosso Site e permanecerão vigentes por todo o período ou a qualquer momento em que a EMPRESA PARCEIRA ou seus USUÁRIOS utilizarem o Site e o nosso Serviço.
13.4 O descumprimento de quaisquer cláusulas destes Termos, incluindo a inadimplência, causará o cancelamento do seu acesso ao nosso Serviço, e o seu acesso às Plataformas será bloqueado. Neste caso, o Conteúdo poderá ser excluído de forma imediata e definitiva.
13.5 Se a EMPRESA PARCEIRA, os USUÁRIOS ou a UNICO SKILL, por algum tempo, deixar de exercer algum direito que consta nestes Termos, isto não significará por si só a desistência, sendo possível exercer tais direitos de forma posterior, desde que de forma compatível com estes Termos.
13.6 Todos os itens deste Termo estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento e qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a este Termo e aos serviços nele contempladas, mesmo após sua eventual rescisão, serão discutidas judicialmente, elegendo desde já o Foro da Comarca de SÃO PAULO/SP, em detrimento de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais conflitos.
13.7 Os presentes termos estão sujeitos a contínuo aprimorando para adequar-se às exigências legais. Para isso, comunicaremos as alterações que ocorrerem, de modo que os usuários tenham integral conhecimento destas.
13.8 A plataforma compromete-se a cumprir e respeitar todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis vigentes, bem como adotar medidas cabíveis anticorrupção, assegurando meio para denúncia e investigação.
13.9 Caso qualquer disposição deste documento seja considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições aqui contidas. Ademais, informa-se que situações não previstas neste documento estão sujeitas a análise e deliberação da equipe responsável junto à UNICO SKILL, mediante solicitação.
